📋 Tipo de Rescisão
💼 Dados do Emprego
Salário base sem descontos
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Se não souber, estimamos pelo salário e tempo
Períodos de férias que já venceram e não foram tiradas
Mês em que tirou férias pela última vez
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Horas acumuladas a receber (saldo positivo = empresa deve ao funcionário)
% do adicional (mínimo legal: 50%; domingos/feriados: 100%)
Total Aproximado a Receber
R$ 0,00
* Valores brutos. Descontos de INSS e IR podem ser aplicados.
📄 Detalhamento das Verbas
| Verba | Valor |
|---|
⚠️ Atenção: Este cálculo é uma estimativa educacional baseada na CLT e pode não refletir valores exatos. Verbas como comissões, adicional noturno e outros benefícios não foram considerados. O banco de horas com saldo negativo não é automaticamente descontado na rescisão — depende do tipo de dispensa e da convenção coletiva. Consulte sempre um advogado trabalhista ou o RH da empresa para os valores oficiais. Itens marcados com ESTIMADO são aproximações.
📋 Como funciona a rescisão trabalhista em 2026?
A rescisão de contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre empresa e funcionário. Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e as reformas trabalhistas, o funcionário tem direito a diferentes verbas dependendo do tipo de desligamento.
⚖️ Comparativo dos tipos de rescisão
| Tipo | Multa FGTS | Saque FGTS | Seguro-Desemprego | Aviso Prévio |
|---|---|---|---|---|
| 🔴 Demissão sem Justa Causa | 40% | 100% | ✅ Sim | Indenizado ou trabalhado |
| 🟡 Pedido de Demissão | 0% | ❌ Não | ❌ Não | Deve cumprir (30 dias) |
| 🤝 Acordo Mútuo (art. 484-A) | 20% | 80% | ❌ Não (exceto em casos) | 15 dias cada parte |
| ⛔ Demissão por Justa Causa | 0% | ❌ Não | ❌ Não | Imediato |
📦 O que são as verbas rescisórias?
- Saldo de salário: Dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos.
- Aviso prévio indenizado: 30 dias de salário + 3 dias por ano de empresa (máx. 90 dias), pago em dinheiro quando não cumprido.
- 13º salário proporcional: 1/12 do salário bruto × meses trabalhados no ano (≥ 15 dias conta como mês).
- Férias proporcionais + 1/3: 1/12 das férias × meses trabalhados no período aquisitivo, acrescido de 1/3 constitucional.
- Férias vencidas + 1/3: Períodos de férias que venceram e não foram gozadas, com adicional de 1/3.
- Multa do FGTS (40% ou 20%): Percentual sobre o saldo total do FGTS, paga pelo empregador.
📊 Tabela do Seguro-Desemprego 2026
| Faixa de Salário | Alíquota | Parcelas |
|---|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | 80% do salário | 3 a 5 parcelas |
| R$ 2.041,40 até R$ 3.402,05 | 50% do excedente + R$ 1.633,11 | — |
| Acima de R$ 3.402,05 | Máximo de R$ 2.313,74 | — |
O número de parcelas varia conforme os meses trabalhados: 3 parcelas (6–11 meses), 4 parcelas (12–23 meses), 5 parcelas (24+ meses).
🔢 Como calcular o aviso prévio proporcional?
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para o primeiro ano de empresa, mais 3 dias por ano adicional trabalhado, com limite de 90 dias. Exemplo: 5 anos de empresa = 30 + (4 × 3) = 42 dias de aviso prévio.
💡 Dica: Se o aviso prévio for indenizado, os dias de aviso são somados ao tempo de serviço para cálculo do 13º proporcional e das férias proporcionais.
⚠️ Atenção: Esta calculadora fornece estimativas baseadas na CLT. Valores reais podem variar conforme convenção coletiva, benefícios contratuais (comissões, horas extras, PLR) e situações específicas. Consulte sempre um advogado trabalhista ou o RH para os valores oficiais.
❓ Perguntas Frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias. O atraso gera multa de 1 salário mensal ao trabalhador (art. 477, §8º da CLT).
Posso sacar o FGTS se pedir demissão?
Em geral, não. O saque do FGTS por pedido de demissão só é permitido em situações especiais (doença grave do titular ou dependente, desastre natural, habitação própria etc.). Sem justa causa, o saque é liberado normalmente.
O que é o acordo mútuo (art. 484-A)?
Instituído pela Reforma Trabalhista de 2017, o acordo mútuo permite que empresa e funcionário encerrem o contrato por comum acordo. O trabalhador recebe multa de 20% do FGTS, pode sacar 80% do saldo e cumpre apenas metade do aviso prévio. Não tem direito ao seguro-desemprego.
As verbas rescisórias têm desconto de INSS e IR?
Sim. O saldo de salário, o aviso prévio e o 13º proporcional sofrem desconto de INSS e, se ultrapassarem a faixa de isenção, também de Imposto de Renda. As férias + 1/3 têm tratamento fiscal diferenciado (INSS, mas IR na alíquota específica de férias).
O banco de horas é pago na rescisão?
Sim. Se o funcionário tiver saldo positivo de banco de horas no momento da rescisão, a empresa deve liquidar esse saldo como hora extra, acrescido do adicional previsto em lei ou em convenção coletiva — mínimo de 50% para dias úteis e 100% para domingos e feriados (art. 59 da CLT). O valor é calculado sobre o salário-hora (salário ÷ 220 horas mensais). Saldo negativo do banco, em geral, não pode ser descontado do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Quem pede demissão tem direito ao FGTS?
Quem pede demissão não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%. O saldo permanece na conta vinculada e só pode ser sacado em situações específicas: aposentadoria, doença grave, compra de imóvel ou após 3 anos desempregado, entre outras. A única exceção é a modalidade saque-aniversário, disponível para quem optou por essa modalidade antes da demissão.
A empresa pode descontar o banco de horas negativo na rescisão?
Depende do tipo de rescisão. Na demissão sem justa causa, a empresa em geral não pode descontar o banco negativo — o risco da jornada é do empregador. Já no pedido de demissão, algumas convenções coletivas permitem o desconto. Consulte a convenção da sua categoria e, se houver dúvida, procure um advogado trabalhista.
Como calcular rescisão com menos de 1 ano de empresa?
Com menos de 1 ano, todos os valores são proporcionais aos meses trabalhados: 13º proporcional = 1/12 do salário × meses; férias proporcionais + 1/3 calculadas pelo período aquisitivo; saldo de salário pelos dias do mês; aviso prévio de 30 dias (não há acréscimo de 3 dias por ano se tiver menos de 12 meses completos). A multa do FGTS e o saque dependem do tipo de rescisão.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão após a demissão?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento integral das verbas rescisórias (art. 477, §6º da CLT). O prazo vale independentemente do tipo de rescisão. O atraso no pagamento gera multa equivalente a 1 salário mensal do empregado, paga pelo empregador (art. 477, §8º).
Quem está em contrato de experiência tem direito à rescisão?
Sim. O contrato de experiência (máximo de 90 dias) gera as mesmas verbas rescisórias proporcionais ao tempo trabalhado: saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS. Se a empresa encerrar o contrato antes do prazo, paga também uma indenização de metade dos dias restantes (art. 479 da CLT). Se o empregado sair antes, a empresa pode cobrar indenização equivalente.