🏘️ Dados da Compra
—
—
| Item | Valor | % do Imóvel |
|---|
⚠️ ITBI incide sobre o maior valor entre o de venda e o venal (avaliação municipal).
Escritura e registro são obrigatórios para financiamento. Valores cartoriais são estimativas — variam por estado.
Imóveis pelo SFH (até R$ 1,5M) podem ter ITBI reduzido ou isento em alguns municípios para primeira compra.
Escritura e registro são obrigatórios para financiamento. Valores cartoriais são estimativas — variam por estado.
Imóveis pelo SFH (até R$ 1,5M) podem ter ITBI reduzido ou isento em alguns municípios para primeira compra.
🏠 O que é o ITBI e Como é Calculado?
O ITBI é um imposto municipal cobrado na compra e venda de imóveis. Deve ser pago pelo comprador antes do registro no cartório.
💰 ITBI nas Principais Cidades (2025)
| Município | Alíquota ITBI |
|---|---|
| São Paulo (SP) | 3% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 3% |
| Belo Horizonte (MG) | 3% |
| Curitiba (PR) | 2,7% |
| Porto Alegre (RS) | 3% |
| Fortaleza (CE) | 2% |
| Salvador (BA) | 2% |
ℹ️ Alíquota varia entre 2% e 4% por município. Consulte sempre a prefeitura local para a alíquota exata e possíveis isenções para primeiro imóvel.
⚠️ Não confunda ITBI com ITCMD! O ITBI é cobrado em transações onerosas (compra/venda). O ITCMD (estadual) incide sobre doações e heranças — alíquotas e bases diferentes.
❓ Perguntas Frequentes
ITBI incide sobre o valor do contrato ou valor venal?
Pela lei, incide sobre o valor de mercado. O STF firmou que o município não pode cobrar sobre valor superior ao da transação. Mas a prática de cada prefeitura pode variar.
Posso parcelar o ITBI?
Depende do município. Alguns permitem parcelamento em até 12 vezes. Em muitas cidades deve ser pago integralmente antes do registro no cartório.
Primeiro imóvel tem desconto no ITBI?
Alguns municípios oferecem isenção ou alíquota reduzida para aquisição do primeiro imóvel residencial abaixo de certo valor. Consulte a legislação da sua cidade.
Qual a alíquota de ITBI nas principais cidades brasileiras?
As alíquotas variam por município: São Paulo: 3%; Rio de Janeiro: 3%; Belo Horizonte: 3%; Brasília (DF): 3%; Curitiba: 2,7%; Porto Alegre: 3%; Salvador: 2%; Fortaleza: 2%; Recife: 2%. O limite máximo por lei não está fixado — o município define livremente. Sempre consulte a prefeitura local para a alíquota exata do seu município.
Quando o ITBI deve ser pago?
O ITBI deve ser pago antes do registro da escritura em cartório. O cartório exige a guia de pagamento do ITBI quitada para lavrar e registrar a escritura. Sem o pagamento, a transferência do imóvel não é formalizada. Em financiamentos bancários, o banco geralmente orienta e pode incluir o ITBI nos custos de fechamento, mas o pagamento é de responsabilidade do comprador.
ITBI incide sobre imóvel herdado ou doado?
Não. ITBI não incide sobre herança ou doação. Nesse caso o imposto aplicável é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado pelo estado. As alíquotas do ITCMD variam: de 2% a 8% conforme o estado, com tendência de alíquotas progressivas a partir de reforma tributária. O ITBI só incide em transações onerosas (compra e venda, dação em pagamento, permuta).
Preciso pagar ITBI em imóvel integralizado ao capital social de empresa?
Há isenção constitucional (art. 156, §2º, I da CF): o ITBI não incide sobre a transmissão de imóvel para integralizar capital social de pessoa jurídica, desde que a atividade principal da empresa não seja compra e venda de imóveis, locação ou arrendamento. Porém, o STJ tem exigido análise caso a caso. Consulte um advogado tributarista antes de usar essa estrutura para evitar autuação municipal.
O ITBI pode ser descontado no Imposto de Renda?
Sim. O ITBI pago na aquisição do imóvel integra o custo de aquisição do bem na declaração de IR. Ao vender o imóvel futuramente, o ITBI pode ser somado ao custo de aquisição, reduzindo o ganho de capital tributável. Guarde todos os comprovantes de pagamento do ITBI, escritura, corretagem e reformas — todos podem reduzir o ganho de capital na venda.