ð¦ Cálculo de ICMS
—
—
—
—
🔧 Cálculo de ISS
—
—
—
—
🧾 ICMS e ISS — Impostos sobre Mercadorias e Serviços
O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) são tributos que incidem sobre quase toda atividade econômica no Brasil.
📋 Diferenças Fundamentais
| Característica | ICMS | ISS |
|---|---|---|
| Competência | Estados e DF | Municípios |
| O que tributa | Mercadorias, comunicação, transporte interestadual | Prestação de serviços (LC 116/2003) |
| Alíquota típica | 12–25% (varia por estado/produto) | 2–5% (varia por município) |
| Compensação | Não cumulativo (créditos) | Cumulativo (sem crédito) |
💰 ICMS por Estado (Alíquotas Gerais 2025)
| Estado | Alíquota geral |
|---|---|
| São Paulo (SP) | 18% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 20% |
| Minas Gerais (MG) | 18% |
| Paraná (PR) | 19,5% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 17% |
⚠️ O ICMS é calculado "por dentro" — integra a própria base de cálculo. Com 18% de alíquota, o ICMS representa 21,95% sobre o preço líquido (sem imposto).
❓ Perguntas Frequentes
MEI e Simples Nacional pagam ICMS/ISS?
Para MEI: ICMS R$ 1,00 e ISS R$ 5,00/mês (fixos). Para Simples Nacional: recolhidos junto com outros impostos em uma única guia DAS com alíquotas progressivas.
Serviço pode ser tributado por ICMS e ISS ao mesmo tempo?
Em alguns casos sim — serviços de instalação com fornecimento de materiais podem ter parte pelo ISS (serviço) e parte pelo ICMS (mercadorias). A LC 116/2003 define as regras de cada atividade.
O que é a guerra fiscal do ICMS?
Estados competem oferecendo alíquotas menores para atrair empresas. Isso cria distorções — empresas do mesmo setor pagam imposto diferente dependendo do estado de registro.